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Novo Registo

5.14. Tipo de contrato

Em Portugal legislação de trabalho prevê vários tipos de relação de trabalho: contrato a prazo certo e incerto, por tempo indeterminado, a tempo completo, a tempo parcial, trabalho temporário, trabalho domiciliário, comissão de serviços, contrato de aprendizagem e estágios de formação profissional.
Cada vez mais as empresas recorrem mais aos contratos a termo certo, aos trabalhadores temporários e aos trabalhadores independentes. A utilização de novas formas de trabalho é fundamental para as empresas, que identificam as seguintes vantagens e desvantagens :

Necessidade de racionalização dos custos da mão-de-obra

Racionalização da organização do trabalho, regulação do seu mercado de trabalho

Condições de mercado de trabalho como introdução de polivalência

A maioria das pessoas tem uma forte preferência por um contrato permanente: 70% dos desempregados e mulheres que regressam ao mercado de trabalho e 50% dos jovens que procuram o primeiro emprego.
Apesar o trabalhador contratado a termo ter, em termos legais, os mesmos direitos e estar adstrito aos mesmos deveres do trabalhador permanente numa situação comparável, de uma forma geral, os trabalhadores temporários e em regime de tempo parcial gozam de menor segurança no trabalho, menor controlo sobre o respectivo horário de trabalho, menores perspectivas de progressão na carreira, limitado acesso à formação, desempenhando ainda actividades menos exigentes ao nível das competências.
Outros factores que influenciam os tipos de contratos usados no mundo do trabalho são a produção e a organização:
Produção: verificou-se um desvio da produção industrial em massa para um trabalho baseado nos serviços e mais exigente em termos de conhecimentos.
Organização do trabalho: a grande necessidade de funcionar de um modo mais flexível, por forma a enfrentar períodos de maior volume de trabalho, por exemplo, influenciou grandemente os tipos de contratos usados pelas organizações.
Em Portugal a percentagem de contratos a termo passou de 11,8% em 1991, para 15,0% em 2001. De referir que 26,1% dos trabalhadores trabalham por conta própria e 38,5% tem contratos a prazo ou a tempo parcial. São principalmente as mulheres (16,9%) que estão sujeitas a trabalhos mais precários e assiste-se ao aumento do numero de trabalhadores independentes surge em sectores como a construção civil a madeira e mobiliário, a hotelaria e os restaurantes, os transportes e as reparações.
Actualmente, na UE, a percentagem de trabalhadores em regime de trabalho temporário parece ter estabilizado, não chegando a 15% da totalidade dos trabalhadores e o aumento do emprego através das agências de trabalho temporário, que ainda não é superior a 2% da totalidade dos empregos.
A taxa de acidentes de trabalho em trabalhadores com contratos a termo certo ou subcontratado é superior à media, sendo que estes riscos também possuem uma dimensão associada ao sexo, dado que as mulheres estão relativamente sobre representadas nos trabalhos com contratos a termo certo e em regime de tempo parcial.

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